Como funcionam as cotas do ENEM?

Como funcionam as cotas do ENEM?

No Brasil o Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM é a principal porta de entrada em instituições de Ensino Superior, tanto na rede pública quanto na particular. A prova permite que os candidatos se inscrevam por meio do SISU para concorrer às vagas nas diversas instituições do país.

O exame adere ao sistema de cotas, previsto em Lei Federal. Portanto, os estudantes interessados em utilizar a nota obtida no ENEM devem se atentar a qual modalidade de vaga podem concorrer. Para que ninguém perca a oportunidade de conseguir uma vaga, é preciso conhecer a Lei de Cotas e saber se você possui os requisitos necessários.

As cotas no SISU

Para que o candidato participe do SISU e possa concorrer às vagas em universidades públicas do Brasil, ele deve ter participado do ENEM do ano imediatamente anterior e obtido nota maior que zero na prova de redação. Independente se o aluno desejar participar do processo seletivo pelas cotas ou não.

Ao se cadastrar no sistema, o aluno escolhe duas opções de curso que deseja concorrer em universidades do Brasil. Cada curso ofertado pelas universidades no SISU tem uma nota de corte. Ou seja, nota mínima necessária obtida pelo candidato no exame, que varia de acordo com o número de vagas oferecidas, e com as notas dos candidatos que estão pleiteando a vaga.

É nesse contexto que a Lei de Cotas se aplica. O estudante precisa escolher se deseja concorrer àquela vaga pela ação ou ampla concorrência. Isso faz com que a nota de corte não seja a mesma para todos, pois são divididas por cada modalidade.

Eu me aplico às cotas?

A Lei de Cotas obriga as universidades, institutos e centros federais reservarem 50% de cada vaga ofertada a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, colégios militares ou EJA (desde que nunca tenham estudado em escola particular). Dessa porcentagem, 25% é reservada exclusivamente aos estudantes com renda familiar bruta igual ou menor a um salário mínimo e meio per capita. Os outros 25% são voltados a quem possui renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, ainda é reservado um percentual específico correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado do candidato, para aqueles que se declararam como tais.

Visualize abaixo como funciona:

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O critério raça é auto-declaratório, feito no censo demográfico e em toda política de afirmação no Brasil. Quanto à renda familiar, o aluno deve comprovar por documentação. Se você for selecionado na sua universidade escolhida, ela informará quais documentos você precisará levar para realizar sua matrícula.

Caso você não comprove os requisitos de forma adequada, perderá sua matrícula e o direito à vaga, que pode passar para outro candidato.

Se você escolher uma vaga pela lei de cotas, somente irá concorrer àquela vaga com pessoas que optaram por aquela modalidade. Quem não possui os requisitos exigidos na lei deve participar do SISU pela ampla concorrência. Da mesma maneira, o estudante somente competirá à vaga com outros que se inscreveram para a mesma modalidade.

Vale lembrar que, por mais que você possua os requisitos necessários para se inscrever como cotista, pode concorrer às vagas pela ampla concorrência, se desejar. Às vezes a nota de corte pelas políticas afirmativas é maior que pela outra modalidade. Assim, você deve observar no SISU em qual delas tem mais chances de ser selecionado para um curso.

O deputado estadual de Mato Grosso, Wancley Carvalho (PV) é membro titular da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Ele possui o Programa de Estudos para  Enem e Concursos - PEEC  que tem o objetivo de auxiliar alunos no aprimoramento do desempenho escolar e complementar o trabalho que as escolas já tem feito.

Com o PEEC, alunos do ensino médio de dez cidades da região oeste de Mato Grosso têm a oportunidade de se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio. Para mais informações sobre o programa, os interessados podem entrar em contato com o gabinete do deputado Wancley Carvalho, pelo telefone: (65) 3313-6795.

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Arthur Sahib

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