CST aponta que menos da metade dos processos formais das polícias são concluídos

CST aponta que menos da metade dos processos formais das polícias são concluídos

Texto: Priscila Mendes/ALMT
Foto:  Angelo Varela/ALMT

Menos de 50% dos processos administrativos e de aquisição de bens e serviços das forças de segurança mato-grossenses são concluídos, por ano, embora haja recurso destinado a tais demandas.

Esse é um dos apontamentos do Relatório Preliminar da Execução Orçamentária das Forças de Segurança de Mato Grosso, apresentado, na tarde de hoje (11), em reunião da Câmara Setorial Temática pela Autonomia Administrativa e Financeira das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Politec.

A CST da Autonomia das Forças de Segurança de Mato Grosso foi criada para avaliar a viabilidade de repassar a cada instituição policial a gestão administrativa e financeira, atualmente desenvolvida pela pasta a qual são ligadas: a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT).

Os representantes das instituições de segurança apontam dificuldades no desenvolvimento do trabalho, por falta de ações simples, como uma pequena reforma, para a qual há orçamento previsto, mas não é feita, porque o processo entra na ‘fila’ de ações a serem desenvolvidas pela Sesp/MT, muitas vezes com outra ordem de prioridade.

O presidente da CST, o deputado Wancley Carvalho (PV), argumenta que a autonomia na gestão financeira imprime celeridade aos processos, além de permitir mais economia, pois quem faria a escolha da aplicação do recurso seria quem vai usufruir do serviço. “É diferente [o comportamento] entre eu pagar e outra pessoa pagar. E com o dinheiro que eu vou economizar, eu tenho como escolher onde investir”, exemplifica.

Wancley vê, ainda, a autonomia das forças de segurança como “modernização do processo de gestão da Segurança Pública em Mato Grosso” e reforça que, para isso, seria mantido o “mesmo recurso” financeiro.

A representante das forças de segurança, a assessora da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Sirlei Almeida, explicou que, para o relatório, a CST usou como base todos os processos demandados à Sesp/MT entre 2015 e 2016, para “apresentar, através de gráficos, aquilo que todo mundo reclama: que nada anda, que tudo está ‘travado’”. Sirlei registra que, “além dos recursos serem insuficientes, ainda não são aplicados em sua totalidade, pois boa parte dos processos não é concluída”.

As próximas etapas de trabalho da CST são avaliar os dados levantados e buscar formas de sensibilizar o Executivo para debater a proposta de autonomia às forças. O primeiro momento que se encerrou hoje (11) foi de estudo de equipe formada apenas por representantes das polícias e da Assembleia Legislativa. O presidente da CST, Wancley Carvalho, defende a alteração e cita que tal método é utilizado por outros estados brasileiros.

O grupo reagendou a próxima reunião para a segunda quinzena de agosto.

Eduardo Cardoso

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